Arrtigo 01
Direitos Animais

Direitos animais vêm de um direito natural decorrente da própria existência e capacidade da consciência e sentimentos. Esses direitos básicos não devem ser atribuídos somente aos seres humanos, relegando aos animais à mera condição de objetos perante a humanidade. A sociedade evoluiu suficientemente para reconhecer que na essência ética e moral os animais são sujeitos de Direito de acordo com interesses naturais inerentes à própria natureza e por serem seres plenamente capazes da consciência e sentimentos - seres sencientes. Os animais têm Direitos morais básicos: à vida, à liberdade, integridade física e psíquica.   

Em 07 de julho de 2012 a Declaração de Cambridge constatou a existência de consciência nos animais:

"A ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que os animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente como a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos".

Direitos Animais é uma extensão dos Direitos Humanos.

Neste espaço divulgaremos Legislações, Projetos de Leis, decisões judiciais, matérias e artigos relacionados ao tema, a fim de possibilitar pesquisas, estudos, análises e profunda reflexão sobre nossas atitudes e comportamento cultural com relação aos seres sencientes.

"Os animais não existem em função do homem... Eles possuem uma existência e um valor próprios. Uma moral que não incorpore esta verdade é vazia. Um sistema jurídico que a exclua é cego.” Tom Regan

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